| ANÚNCIO DO GOVERNO |
| MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA JORNALISTAS |
O governo brasileiro vai anunciar um pacote de medidas para a proteção de jornalistas, inclusive no âmbito dos protestos que ocorrem pelo país. A informação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que está em Genebra para reuniões na Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo ela, a ideia é criar um protocolo de proteção a comunicadores, que incluirá ações e recomendações a governo, polícia e meios de comunicação. Maria do Rosário indica que um dos principais pontos do protocolo é o treinamento das polícias para garantir a proteção de comunicadores.
– A polícia tem a responsabilidade de proteger os comunicadores e não poderá impedir o acesso a espaços – declarou.
Outra medida será a proibição de que as polícias confisquem ou destruam materiais de jornalistas, seja câmeras de vídeo, fotografia ou gravadores.
– O protocolo falará na proteção integral dos equipamentos. A polícia terá de ter isso no protocolo – explicou.
Mas as recomendações também são direcionadas para os meios de comunicação, que serão orientados a garantir equipamentos aos jornalistas para que possam cobrir as manifestações.
Na semana que vem, o governo deve anunciar o resultado de um trabalho de mais de um ano sobre a violência contra a imprensa, um estudo realizado em colaboração com entidades profissionais e com a participação de relatores da ONU e da Unesco.
ONU vem criticando violência contra profissionais no país
Segundo Maria do Rosário, a principal recomendação será a criação do Observatório sobre a Proteção a Comunicadores, que vai monitorar eventuais violações aos direitos humanos.
– Essa será uma das principais medidas que o Brasil vai tomar. Vamos implantar um observatório sobre a liberdade de informação e o exercício dessa liberdade, como parte da democracia – disse.
O Observatório terá a participação do Estado e da sociedade civil.
A defesa de jornalistas foi um dos pontos destacados no discurso de Maria do Rosário ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, ontem.
– Asseguramos nosso compromisso com o pleno exercício da liberdade de expressão e de opinião. Para reforçar a proteção desse direito, está em curso a elaboração de medidas adicionais para garantir a proteção dos profissionais de comunicação – declarou.
A ONU vem criticando a violência contra jornalistas no Brasil e apontando para a impunidade como um dos fatores agravantes. Maria do Rosário ainda explicou que o governo de Dilma Rousseff vê nas manifestações uma forma de “demanda legítima de ampliação de direitos”.
Fonte: Jornal ZERO HORA, 06 de março de 2014
