Na tarde de sábado, dia 26, cerca de cem trabalhadores e trabalhadoras compareceram no seminário sobre reforma trabalhista e da Previdência promovido pelo Sindivigilantes do Sul. Como palestrante, o senador Paulo Paim (PT) anunciou que vai apresentar 30 projetos suprimindo os principais artigos da Lei 13.467, que ataca os direitos dos trabalhadores. “O primeiro vai dizer que revoga na íntegra a dita reforma do Temer, vamos derrubar isso aí”, avisou.
Para o senador, não se trata de uma reforma, mas de um estatuto do empregador contra o trabalhador, uma vez que foi toda ela elaborada pelos advogados da Febraban (Federação dos Bancos), Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Paim criticou que não foi aceita pelo Congresso uma única emenda dos trabalhadores: “Esse projeto é uma bomba contra os trabalhadores”.
Quanto à mudança na Previdência Social, que está para ser votada em Brasília, Paim disse que não se trata de uma simples reforma, na verdade “acaba com a Previdência e entrega tudo na mão dos banqueiros”, para obrigar as pessoas a aderirem aos fundos de pensão privada, como aconteceu no Chile, na Argentina e nos Estados Unidos: “O fundo depois quebra e as pessoas ficam sem nada”, alertou.
Porém, ao contrário da reforma trabalhista, que foi aprovada com folga, ele não acredita que o projeto da Previdência passe no Congresso: “Por ser uma emenda constitucional, a situação é bem diferente. Serão necessários 309 votos na Câmara e 49 no Senado, e esses números o Temer não tem, se tivesse já teriam colocado em votação”, garantiu.
Também ressaltou que a mudança na configuração do Congresso, que hoje é muito mais favorável aos empresários, está nas mãos dos eleitores em 2018, através do voto: “Não posso contar com 80% daquele Congresso que está lá, mas sei que posso contar com o povo brasileiro”.
Hipocrisia do governo
O presidente da CUT estadual, Claudir Nespolo, disse que o governo implementou a reforma trabalhista em cima de uma grande hipocrisia, alegando a geração de empregos quando, na verdade, há dois anos o Brasil estava no pleno emprego e as empresas pediam gente para contratar: “O que gera emprego é estabilidade econômica, taxa de juro baixa e crédito, que permitem aos empresários planejarem o seu negócio, não precisa fazer a reforma trabalhista”, afirmou.
Já o presidente da Confederação dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, reforçou que a situação é muito grave, pois os sindicatos não vão mais homologar rescisões e os patrões vão chamar os vigilantes e demais trabalhadores para negociar individualmente a jornada intermitente, entre outras coisas.
“Nós estamos diante de um roubo, a reforma trabalhista é roubo de direitos. Mas não gosto de espalhar pessimismo, tenho esperança porque nesse cenário de desemprego dos trabalhadores, de medo, fizemos 15 dias de greve na Bahia”, ressaltou Boaventura.
Segundo ele, muitos sindicatos já estão substituindo festas e comemorações por atividades preparatórias de mobilizações e greves: “O momento é de resistir, é de combater o roubo de direitos, e nós os vigilantes do Brasil vamos travar o bom combate”, completou.
Alternativas jurídicas
Outro painelista foi o advogado Arthur Dias Filho, do departamento jurídico do Sindivigilantes do Sul, que destacou que “essa reforma não ataca apenas a CLT, ataca também um conjunto de súmulas do Judiciário que vinham beneficiando os trabalhadores”. Citou como exemplo a súmula 444, relativa à jornada 12 x 36, que não precisa mais de convenção coletiva, basta acordo individual com os patrões, mas não vai mais pagar os feriados e a hora noturna à partir das cinco horas da madrugada.
Ele relatou que participou de um encontro de dois dias em São Paulo com 80 advogados trabalhistas do setor da indústria, onde discutiram alternativas jurídicas para combater “essa grosseira e infame reforma”. “Não é o momento de nós sermos pessimistas, mesmo que muitos não tenham entendido ainda o tamanho do golpe. Precisamos nos unir e combater essa reforma com unidade, atitude e inteligência”, aconselhou.
Ótimos palestrantes
Também participaram do seminário, como painelistas, o deputado estadual Adão Villaverde e a economista do Dieese Anelise Manganelli. “O seminário foi ótimo, de acordo com a grandeza da discussão, com ótimos palestrantes”, avaliou o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias. “Queremos agradecer a todos que vieram e também a presença dos representantes de outros sindicatos, como o Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz, de Alegrete, São Leopoldo, e os dirigente dos metalúrgicos, jornalistas, agentes penitenciários, entre outros que compareceram, mas esperávamos uma presença mais massiva da categoria”, acrescentou.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) foi representado pelo seu presidente, Milton Simas, e a vice-presidenta, Laura Santos Rocha.
Fonte: Sindivigilantes do Sul
