A história dos 75 anos de atuação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), combativa entidade que defendeu a liberdade de imprensa e de expressão e resistiu contra a censura durante o golpe militar, nas décadas de 60 e 70, recebeu homenagem, nesta terça-feira, dia 26, por parte do deputado Valdeci Oliveira (PT), no Grande Expediente. Ele destacou o cenário sombrio que ameaça os jornalistas gaúchos, como as demissões em empresas públicas e privadas que alcançam mais de 500 profissionais, e o recuo jurídico que invalidou a exigência do diploma universitário para o exercício do jornalismo.
Alertou para os riscos da profissão num ambiente de violência e intolerância, referindo à prisão, no ano passado, do jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, durante protesto contra o governo Sartori e dois episódios, nas últimas semanas, com detenção de profissionais que cobriam manifestação no centro de Porto Alegre contra o fechamento de exposição artística.
Na homenagem, com a presença do presidente do SINDJORS, Milton Simas; da representante da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Vera Daisy Barcellos; e do presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Luiz Adolfo Lino de Souza, Valdeci Oliveira destacou a trajetória da entidade que “se confunde com a história da luta pela democracia e pela liberdade de expressão em nosso Estado”. Ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Maria, o parlamentar ponderou a “complexa tarefa de liderar uma organização que confronta os pesados interesses econômicos e políticos que subjugam a classe trabalhadora”.
Resistência à ditadura
O Sindicato foi fundado em 23 de setembro de 1942. As duas primeiras décadas foram dedicadas à criação do seu estatuto e formação da primeira diretoria. A entidade registrava 22 anos de atuação quando foi instaurada a ditadura militar no país, em 1964, “período de intenso cerceamento à atuação sindical e que o sindicato conviveu com constantes inspeções em seus documentos e arquivos”, destacou, “mesmo oprimido pela ditadura, a agremiação jamais curvou-se à repressão”.
Oliveira contou a resistência da agremiação ao recusar a indicação do seu presidente pelo regime autoritário, “como era de praxe na época”, desafiando a ditadura com a escolha do dirigente através do voto. É dessa época o primeiro acordo coletivo da categoria. Em 1969, através de decreto, foi regulamentada a profissão de jornalista e instituída a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. Em 1978, o Sindicato e a Assembleia Legislativa realizaram uma conferência para debater a liberdade de imprensa no país. A entidade atuou também na luta pela anistia, Diretas Já e pelos direitos humanos.
Categoria acompanhou a solenidade Foto: Douglas Roehrs / Sindjors
Democracia e retrocesso
Da tribuna, o deputado Valdeci Oliveira alertou para as ameaças que rondam os jornalistas “em plena vigência da democracia”, referindo-se às demissões, fechamento de veículos de empresas de comunicação e “aos efeitos nocivos da reforma trabalhista de Temer”. Ele citou as demissões, na última semana, de Luís Fernando Veríssimo, Leo Gerchmann e Roger Lerina, seguidos de outros jornalistas que, desde 2013, somam mais de 500 rescisões contratuais no Estado. “Esta conta vai aumentar quando for concluída a extinção da Fundação Piratini, a mantenedora da TVE e da Rádio FM Cultura”, alertou.
Apesar da disposição do governo em encerrar as atividades da comunicação pública, Valdeci destacou a atuação da Frente em defesa da TVE e da FM Cultura, articulada com agentes públicos e a sociedade civil em favor desse patrimônio dos gaúchos, com destacada atuação do Sindicato dos Jornalistas pela preservação do emprego dos profissionais que atuam nas emissoras de rádio e televisão públicas.
O deputado falou também da luta da categoria pelo reconhecimento do diploma que, desde 2009, por deliberação do ministro Gilmar Mendes, deixou de ser exigência para o exercício profissional. Ele criticou a decisão, classificando-a de “uma irresponsabilidade cometida não contra a categoria, mas contra a população, que é a receptora imediata do trabalho jornalístico”, defendendo a luta em defesa da validade do diploma dos jornalistas. A PEC do Diploma, que condiciona o exercício profissional à obtenção do diploma, foi aprovada em 2011 pelo Senado Federal e aguarda votação na Câmara Federal.
Violência e prisões
Outra advertência foi para os riscos que envolvem o exercício do jornalismo e tornam a profissão perigosa. “Os trabalhadores da informação, em escala cada vez maior, são alvos da violência, da depressão e até mesmo de dependência química”, pregando a federalização dos crimes contra os jornalistas, a criação dos protocolos de saúde e de segurança, a valorização salarial da categorial e o enfrentamento aos monopólios de comunicação, todos vedados pela Constituição Federal. ”É inaceitável, em pleno século 21, que os jornalistas continuem sendo intimidados, assediados, agredidos e até assassinados por conta do seu ofício”, citando o caso, em 2016, do jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, preso pela Brigada Militar durante protesto contra o governo Sartori.
E novos episódios, na semana passada, com a detenção do estudante Douglas Freitas ao cobrir manifestação contra o fechamento de exposição artística na Praça da Alfândega, e da fotojornalista Isadora Neumann atingida por gás de pimenta no rosto. “Há 30 anos não se registrava uma detenção de jornalista no Rio Grande do Sul”, protestou. Episódio semelhante, à época do governador Pedro Simon, recebeu pedido de desculpas do governante.
Valdeci Oliveira criticou também a atual política do governo estadual de criminalizar o movimento sindical, prática adotada no plano federal pelo governo ilegítimo que lidera uma agenda contra os direitos dos trabalhadores. Conclamou unidade em torno de movimento que será lançado dia 2 de outubro pela CUT e outras entidades, com apoio da bancada do PT, para alcançar 1,5 milhão de assinaturas para permitir que projeto de Lei de Iniciativa Popular pela revogação da Reforma Trabalhista seja protocolado na Câmara dos Deputados.
Confiante na possibilidade de revogação da reforma trabalhista, lembrou das palavras do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pelos mililtares em 1975: “Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra os outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres civilizados”.
Apartes
O tema recebeu apartes, do plenário, dos seguintes parlamentares: as deputadas Manuela dÁvila (PCdoB), Miriam Marroni (PT) e Regina Becker Fortunati (Rede); e os deputados Pedro Ruas (PSOL); João Fischer (PP); e Ciro Simoni (PDT).
Texto: Francis Maia / ALRS
