Na reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nesta terça-feira, dia 3, o governo do Estado apresentou uma proposta de demissão dos funcionários das fundações que tiveram sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa do RS em dezembro. Além do acordo de demissão em massa dos trabalhadores não estáveis, ele adicionou o programa de desligamento voluntário (PDV) para funcionários estáveis, sendo que ambas as propostas precisam ser aceitas em conjunto, mesmo que não dependam diretamente uma da outra.
A Frente Jurídica em Defesa das Fundações, formada por advogados dos sindicatos que representam as categorias afetadas, entre eles o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), recebeu o novo documento e terá até 7 de novembro para avaliá-lo – ficou marcada para essa data novo encontro no TRT.
Projetos pretendem derrubar extinções
A reunião começou com a participação da deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que entregou nas mãos do desembargador João Pedro Silvestrin os dois projetos de lei formulados por ela em defesa da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e das fundações Zoobotânica, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan.
O projeto de lei nº 202/2017 revoga a Lei nº 14.979, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a extinção da Corag. Já o projeto de lei nº 203/2017 revoga a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da administração pública indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Ambas as propostas ainda irão passar por apreciação na Assembleia Legislativa do RS.
Deputada entregou os projetos para Silvestrin Foto: Douglas Roehrs / Sindjors
Imprensa / Sindjors
