O Projeto de Lei 159/2012, que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias, estará na ordem do dia para votação em Plenário desta terça-feira (25).
De autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), a proposição possibilitará aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a descentralização das verbas oficiais de publicidade, a partir do estabelecimento de um percentual mínimo (10%) a ser destinado para veículos de pequeno e médio porte, dentre eles os comunitários.
O Projeto tem apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), de associações de comunicadores, do governador Tarso Genro e secretaria estadual de Comunicação, e de entidades representativas de diversos trabalhadores da área. Durante a tramitação, o PL recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, com aprovação por unanimidade.
Caso não seja apreciado amanhã, o PL 159/2012 seguirá na ordem do dia até que a pauta seja destravada. Acesse aqui a íntegra do PL 159/2012.
Fonte: Imprensa/SINDJORS com informações da Agência de Notícias AL/RS
