Após passar 25 dias levando a filha recém-nascida às sessões parlamentares da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Ana Affonso e todas as mulheres que vierem a se tornar parlamentares no Rio Grande do Sul contam, desde a noite de terça-feira, dia 25, com o direito a licença maternidade sem a perda do mandato.
Os deputados aprovaram, por 45 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Resolução 3, de 2014, que altera o Código de Ética Parlamentar. A decisão atende ao pedido protocolado pela bancada do PT no Legislativo gaúcho no início de fevereiro e concede licença-maternidade de 120 sem a substituição da parlamentar.
Objeto de moção de repúdio aprovada no 36º Congresso Estadual dos Jornalistas, o Código de Ética Parlamentar não previa o direito à licença sem a substituição da parlamentar, o que não se observava em casos de licença-saúde, onde o parlamentar tinha assegurado o mandado pelo período concedido, indiferente do motivo alegado para o afastamento.
Fonte: Imprensa/SINDJORS
Publicada em 28/03/2014 16:38
