Matéria de capa do jornal
Versão dos Jornalistas do mês de maio, o Projeto de Lei 159/2012, conhecido como Lei das Mídias, foi sancionado pelo governador Tarso Genro na última quinta-feira, dia 22 de maio. A Lei 14.541 institui a Pólítica Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias. Com a sanção, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo estadual para que possa funcionar efetivamente.
De autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), a Lei das Mídias determina que sejam investidos pelo menos 20% das verbas publicitárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com veículos de pequeno porte. A legislação contempla periódicos, jornais e revistas com tiragem entre dois mil e 20 mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas e veículos de radiodifusão local, devidamente habilitados em conformidade com a legislação brasileira.
A construção do Projeto de Lei 159/2012, originário da Lei 14.541/2014, ocorreu de forma participativa e com representatividade das diversas instâncias da sociedade civil organizada, comunidades e poderes públicos. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul foi um dos entusiastas da iniciativa.
Fonte: Imprensa/SINDJORS
Publicada em 26/05/2014 19:42
