Após denúncias de funcionários da Ulbra feitas junto ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul(SINDJORS) e o pedido de fiscalização, a instituição de Canoas foi autuada e multada por irregularidades em questões trabalhistas. O ofício, datado de 19 de setembro de 2013, teve resposta na sexta-feira, dia 31 de janeiro por parte do setor de fiscalização da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) em reunião com o SINDJORS.
O ofício encaminhado pelo Sindicato pedia providências com relação aos direitos trabalhistas, como a ausência de controle de jornada de trabalho, não remuneração das horas extraordinárias prestadas, gozo e pagamento de férias, além da represália e punições a quem questiona as irregularidades.
Durante visita de fiscalização, a SRTE constatou a falta de registro ‘confiável’ de cartão ponto, o que acarreta prejuízo no registro das horas trabalhadas e extraordinárias. Também verificou atrasos ou não pagamento de salários e a ausência na contribuição das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tudo isso resultaram em autuações e multas. “A situação do FGTS requer que outras visitas de fiscalização sejam feitas na instituição para avaliar como estarão contribuições”, informa o presidente do SINDJORS Milton Simas.
Quanto aos casos de assédio moral e perseguições nos locais de trabalho, o sindicato obteve da Superintendência a informação de que tais denúncias não são verificadas pelo órgão, mas por meio de denúncia e registro policial, bem como a apresentação de provas do delito. O trabalhador também tem a possibilidade de ajuizamento de ações de reparação de dano.
“Estamos recebendo muitas denúncias de nossos colegas. Nada está ficando sem encaminhamento. Todos sabem que o sindicato não tem poder de fiscalização, mas podemos encaminhar as questões para os órgãos competentes. Cada caso é avaliado com apoio da assessoria jurídica, que orienta o melhor caminho a ser seguido”, finaliza Simas.
Fonte: Imprensa/SINDJORS
